O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) publicou a Nota Técnica nº 009/2025, que apresenta a reformulação do módulo de Licitações do Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal (SIM‑AM). A atualização passa a valer a partir de abril de 2026 e traz mudanças estruturais voltadas à modernização do envio e acompanhamento de dados das contratações públicas municipais.

De acordo com o órgão, o atual módulo estava em operação há aproximadamente 12 anos, período em que surgiram novas exigências legais e operacionais. A reformulação busca adequar o sistema às normas vigentes de contratações públicas, além de aprimorar a qualidade das informações encaminhadas pelos jurisdicionados municipais.

Modernização com menor impacto aos municípios

Segundo a nota técnica elaborada pela Coordenadoria de Sistemas e Informações da Fiscalização (COSIF), uma das principais diretrizes do projeto foi preservar, sempre que possível, a estrutura já conhecida pelos usuários. A estratégia visa reduzir impactos operacionais, evitar mudanças abruptas nos sistemas municipais e manter o conhecimento técnico já consolidado pelos servidores.

Além disso, a atualização foi planejada para manter compatibilidade com outros sistemas que utilizam dados do SIM-AM, como ferramentas de análise fiscal, gestão e soluções de Business Intelligence.

Período de transição exigirá atenção dos gestores

Durante a fase de transição, o módulo antigo e o novo funcionarão simultaneamente. Licitações iniciadas até março de 2026 continuarão utilizando parte dos layouts anteriores para envio de informações complementares, como registros de participantes, propostas, pareceres e definição de vencedores.

Já as licitações abertas a partir de abril de 2026 deverão ser enviadas exclusivamente pelos novos layouts do sistema.

Para evitar inconsistências, os layouts reaproveitados receberam alteração na nomenclatura, passando a incluir o número “2”, permitindo a diferenciação entre as versões antiga e reformulada.

Novos layouts e ampliação de informações

A reformulação inclui a criação de novos layouts e a atualização de diversos registros já existentes, ampliando o detalhamento das informações sobre processos licitatórios. Entre as novidades estão dados relacionados à dotação orçamentária, histórico das licitações, atas de registro de preços, compras compartilhadas e integração mais estruturada com contratos e empenhos.

O TCE-PR destaca que as mudanças têm como objetivo aumentar a transparência, melhorar o acompanhamento das contratações públicas e fortalecer os mecanismos de fiscalização eletrônica.

Orientação aos jurisdicionados

O documento completo com os layouts atualizados já está disponível no portal do Tribunal, e os municípios devem iniciar os ajustes técnicos em seus sistemas antes do início da obrigatoriedade, prevista para abril de 2026.

A Corte de Contas reforça que o planejamento antecipado será fundamental para garantir a continuidade do envio das informações sem inconsistências durante o período de adaptação.