Gestão digital e fiscalização do ITR municipal

O propósito central deste módulo é permitir que a Administração Pública Municipal realize a gestão, fiscalização e auditoria do ITR de forma autônoma e técnica, especialmente para municípios que possuem convênio com a Receita Federal do Brasil. O sistema visa organizar o cadastro de produtores e imóveis rurais, aplicar os valores do Laudo da Terra Nua (VTN) atualizados e identificar discrepâncias tributárias, garantindo que o imposto reflita a realidade produtiva e territorial do município.

Benefícios para a Gestão Pública

Conheça alguns benefícios do nosso software e como você pode ser beneficiado com nossas soluções

Incremento na Arrecadação Própria

Segurança Jurídica na Fiscalização

Justiça Fiscal no Meio Rural

Eficiência Operacional e Agilidade

Qualificação do Cadastro Territorial

Conformidade com o Convênio da RFB

Características

Conheça as principais características das nossas soluções

Gestão de Sujeitos Passivos e Imóveis

Controle completo (CRUD) de produtores rurais e propriedades, vinculando documentos essenciais como NIRF/CIB e INCRA para garantir a rastreabilidade fiscal.

Classificação Detalhada de Áreas

Permite o cadastramento de áreas nos moldes da Receita Federal (Lavouras de aptidão restrita, pastagens, silvicultura, preservação, etc.), o que é fundamental para o cálculo preciso do imposto.

Módulo de Laudo da Terra Nua (VTN)

Registro anual dos valores de mercado para cada tipo de solo e exercício, servindo como a base de cálculo oficial para as ações de fiscalização.

Cálculo Automatizado via Fórmulas Oficiais

O sistema aplica automaticamente a fórmula oficial da Receita Federal para calcular o valor da terra nua, cruzando os dados de classificação do imóvel com os valores do laudo vigente.

Emissão Massiva de Certidões

Funcionalidade que permite gerar Certidões de Valor da Terra Nua de forma individual ou para todos os produtores cadastrados de uma só vez, agilizando a comunicação oficial.

Auditoria de Espontaneidade e Diferenças

Ferramenta que calcula a diferença entre o que foi declarado pelo produtor e o valor correto apurado pelo fisco, facilitando processos de autorregularização.